Termos de Uso

Texto provisório, sujeito a revisão jurídica. A versão definitiva substituirá esta e será apresentada para novo aceite.

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso do SimulaPAD, plataforma de criação de avaliações, lançamento de resultados e análise de desempenho educacional. Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Conta

• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.

• A conta é pessoal; você é responsável pela guarda da senha e pelas ações feitas com ela.

• A conta só é liberada depois da confirmação do email informado no cadastro.

3. Planos e pagamento

Os recursos disponíveis dependem do plano contratado (Essential, Pro ou Enterprise). Planos individuais são cobrados de forma recorrente, mensal ou anual, pelo meio de pagamento informado; o plano Enterprise segue as condições da proposta comercial. Sem plano vigente, o acesso às ferramentas pedagógicas é suspenso e os dados seguem o prazo de retenção informado na plataforma.

Toda conta nova recebe um teste grátis de 7 dias, sem cobrança e sem cartão, com os recursos do Essential e limitações informadas na plataforma (impressão com marca d'água, sem exportação de relatórios e até 5 questões criadas). Terminado o teste sem assinatura, o acesso às ferramentas pedagógicas é suspenso e os dados ficam guardados até a assinatura ou a exclusão da conta.

4. Cancelamento e reembolso

• Prazo de arrependimento (7 dias): você tem direito ao reembolso integral se cancelar a assinatura em até 7 dias corridos da contratação online (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

• Planos mensais: depois dos 7 dias iniciais, não há reembolso do mês em curso; o acesso continua até o fim do ciclo pago.

• Planos anuais: no cancelamento depois do prazo legal, devolvemos o valor proporcional aos meses não usados, descontada multa rescisória de 50% desse valor. Exemplo: plano anual de R$ 600,00 cancelado depois de 4 meses; restam R$ 400,00 proporcionais, a multa é de R$ 200,00 e o reembolso é de R$ 200,00. Com o reembolso, o acesso termina.

• Pedidos de cancelamento com reembolso: ramdev.support@proton.me. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação.

5. Uso permitido

• Use a plataforma para fins educacionais e de acordo com a legislação aplicável.

• Cadastre dados de alunos apenas quando tiver base legal e autorização da instituição ou dos responsáveis.

• Não tente acessar dados de outras contas ou organizações, nem comprometer a segurança do serviço.

• Não publique conteúdo que viole direitos autorais ou de terceiros.

6. Conteúdo

Questões, provas e dados cadastrados por você continuam sendo seus ou da sua instituição. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los somente para prestar o serviço. O banco global de questões é oferecido para uso dentro da plataforma.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções e interrupções. Recursos podem ser alterados, com aviso prévio quando afetarem o uso contratado.

8. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento na página Conta. Podemos suspender contas que violem estes Termos. Os efeitos da exclusão sobre os dados estão descritos na Política de Privacidade.

9. Responsabilidade

O SimulaPAD é uma ferramenta de apoio; decisões pedagógicas e o uso dos resultados são de responsabilidade de quem utiliza a plataforma. Não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso do serviço, nos limites da lei.

10. Alterações e contato

Estes Termos podem ser atualizados; a nova versão é apresentada na plataforma e precisa ser aceita para continuar o uso. Dúvidas: ramdev.support@proton.me. Aplica-se a legislação brasileira.