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SimulaPAD

Termos de Uso

Versão 4, em vigor desde 6 de outubro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso do SimulaPAD, plataforma de criação de provas e simulados, impressão, lançamento de resultados e análise de desempenho educacional por indicadores (como os do SAEB e da BNCC). Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Conta

  • Você deve informar dados verdadeiros (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, telefone e email) e mantê-los atualizados. Cada CPF ou CNPJ pode ter uma única conta.

  • A conta é pessoal; você é responsável pela guarda da senha e pelas ações feitas com ela.

  • A conta só é liberada depois da confirmação do email informado no cadastro.

  • Para prestar suporte, a equipe do SimulaPAD pode acessar a plataforma como a sua conta, por tempo limitado, sem poder alterar seus dados de acesso, plano ou pagamento. Cada acesso fica registrado.

3. Planos e pagamento

Os recursos disponíveis dependem do plano contratado, descritos em /planos:

  • Essential: R$ 29,90 por mês ou R$ 298,80 por ano.

  • Pro: R$ 69,90 por mês ou R$ 598,90 por ano.

  • Enterprise: para escolas e redes, com unidades, membros, papéis e licenças por pessoa, conforme a proposta comercial.

Os valores vigentes são os exibidos na contratação. Planos individuais são cobrados de forma recorrente, mensal ou anual, pelo meio de pagamento informado, processado pelo Stripe. A troca de plano ou de periodicidade vale na hora: a diferença é cobrada ou vira crédito para as próximas cobranças, calculada proporcionalmente ao período em curso. Crédito não é devolvido em dinheiro.

Cada plano tem um limite de armazenamento para as imagens enviadas. É possível contratar armazenamento extra nos planos Essential e Pro, por R$ 5,99 por GB por mês ou R$ 69,90 por GB por ano, cobrado junto com a assinatura.

Toda conta nova recebe um teste grátis de 7 dias, sem cobrança e sem cartão, com os recursos do Essential e estas limitações: impressão com marca d'água, sem exportação de relatórios e até 5 questões criadas. Terminado o teste sem assinatura, o acesso às ferramentas pedagógicas é suspenso e os dados ficam guardados até a assinatura ou a exclusão da conta.

Se a cobrança da renovação for recusada, o acesso continua por 3 dias de tolerância, com avisos por email. Sem pagamento, o acesso é suspenso; 7 dias depois os dados entram em prazo de exclusão e, 30 dias depois disso, são excluídos definitivamente. O pagamento até lá restaura tudo.

4. Cancelamento e reembolso

O cancelamento é feito em Minha conta, em Gerenciar cobrança, e vale no fim do período já pago.

  • Prazo de arrependimento (7 dias): você tem direito ao reembolso integral se cancelar a assinatura em até 7 dias corridos da contratação online (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

  • Planos mensais: depois dos 7 dias iniciais, não há reembolso do mês em curso; o acesso continua até o fim do ciclo pago.

  • Planos anuais: no cancelamento depois do prazo legal, devolvemos o valor proporcional aos meses não usados, descontada multa rescisória de 50% desse valor. Exemplo: plano Essential anual de R$ 298,80 cancelado depois de 4 meses; restam R$ 199,20 proporcionais aos 8 meses não usados, a multa é de R$ 99,60 e o reembolso é de R$ 99,60. Com o reembolso, o acesso termina.

  • Pedidos de cancelamento com reembolso: contato@simulapad.com.br. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação.

5. Organizações (Enterprise)

  • A organização tem um Proprietário, responsável pelo contrato, pelas licenças e pela exclusão da organização. Proprietário e Admins convidam membros, definem papéis, unidades e permissões.

  • Os dados pedagógicos da organização (alunos, turmas, questões, provas e resultados) pertencem à organização e continuam com ela quando um membro sai ou exclui a própria conta.

  • Com o contrato vencido, o acesso é suspenso e os dados seguem os mesmos prazos de exclusão do item 3, até a regularização.

6. Uso permitido

  • Use a plataforma para fins educacionais e de acordo com a legislação aplicável.

  • Cadastre dados de alunos apenas quando tiver base legal e autorização da instituição ou dos responsáveis.

  • A página pública do aluno é aberta por quem tem o link ou o QR code. Compartilhe-os apenas com o aluno e os responsáveis, e gere um novo link quando o anterior não deva mais funcionar.

  • Não tente acessar dados de outras contas ou organizações, nem comprometer a segurança do serviço.

  • Não publique conteúdo que viole direitos autorais ou de terceiros.

7. Conteúdo

Questões, provas, imagens e dados cadastrados por você continuam sendo seus ou da sua instituição. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los somente para prestar o serviço. Imagens que deixam de ser usadas em questões e provas são apagadas. O banco global de questões, nos planos Pro e Enterprise, é oferecido para uso dentro da plataforma e nas provas criadas nela.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções e interrupções. Recursos podem ser alterados, com aviso prévio quando afetarem o uso contratado.

9. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. O Proprietário de uma organização precisa excluí-la antes. Podemos suspender contas que violem estes Termos. Os efeitos da exclusão sobre os dados estão descritos na Política de Privacidade.

10. Responsabilidade

O SimulaPAD é uma ferramenta de apoio; decisões pedagógicas e o uso dos resultados são de responsabilidade de quem utiliza a plataforma. O SimulaPAD não calcula o IDEB. Não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso do serviço, nos limites da lei.

11. Alterações e contato

Estes Termos podem ser atualizados; a nova versão é apresentada na plataforma e precisa ser aceita para continuar o uso. Dúvidas: contato@simulapad.com.br. Aplica-se a legislação brasileira.